Introduction to Law of the Sea

Objetivos

O objetivo principal do Programa é fornecer educação e formação no domínio dos assuntos oceânicos e direito do mar. No final da unidade curricular os alunos devem estar aptos, com base nos conhecimentos adquiridos, para comentar e discutir casos e situações concretas.

Programa

1) Introdução ao Direito do Mar
2) Introdução e Acontecimento de Mar
3) Economia e Política do Mar
4) Legislação Marítima Nacional
5) O Navio e os Sujeitos da Expedição Marítima
6) Expedição Marítima e Responsabilidade Civil
7) Contratos Relativos ao Navio
8) Expedição Marítima e Crédito
9) Contencioso Marítimo
10) Pirataria Marítima Moderna
11) Combate à Pirataria: Uma perspetiva operacional
12) O Direito Marítimo em Especial

Métodos de Ensino

A lecionação é composta por aulas teóricas e por aulas teórico-práticas. Nas aulas teóricas o docente expõe a matéria subjacente a cada capítulo. As aulas teórico-práticas destinam-se à resolução de exercícios, comentário e discussão de casos e situações específicas. A avaliação é composta por dois testes.

Bibliografia

- O ensino do Direito Marítimo, por Manuel Januário da Costa Gomes, Almedina, Coimbra, 2005;
- Direito Marítimo, IV, por Manuel Januário da Costa Gomes, Almedina, Coimbra, 2008;
- Direito Marítimo, Apontamento das aulas teóricas, Cadernos números 3 e 5, por Manuel Januário da Costa Gomes;
- Estudos sobre o novo Direito Marítimo, por Mário Raposo, Coimbra Editora, Coimbra, 1999;
- Estudos sobre arbitragem comercial e Direito Marítimo, por Mário Raposo, Almedina, Coimbra, 2006.

Método de Avaliação

De acordo com Métodos de Ensino - 100 %