Introduction to Law of the Sea

Código

01062447

Créditos ECTS

Objetivos

O objetivo principal do Programa é fornecer educação e formação no domínio dos assuntos oceânicos e direito do mar. No final da unidade curricular os alunos devem estar aptos, com base nos conhecimentos adquiridos, para comentar e discutir casos e situações concretas.

Programa

1)Direito Internacional do Mar: Preliminares
2)História do Direito Internacional do Mar
3)As Fontes do Direito Internacional do Mar
4)Os Espaços Submetidos à Soberania e à Jurisdição dos Estados Costeiros
5)Espaços Internacionais e Espaços Internacionalizados
6)A Delimitação dos Espaços Marítimos
7)As Actividades Desenvolvidas nos Espaços Marítimos
8)Resolução de Conflitos no Espaço Marítimo
9)Introdução ao Direito Marítimo e Acontecimentos de Mar
10)Economia e Política do Mar
11)Legislação Marítima Nacional
12) O Navio e os Sujeitos da Expedição Marítima

Métodos de Ensino

O método de ensino baseia-se em aulas teórico-práticas, onde se combinam métodos expositivos conjuntamente com modos participativos, aliando a exposição de conteúdos programáticos à discussão de casos práticos. A plataforma MOODLE é utilizada como suporte à gestão da aprendizagem.

Bibliografia

Fernando LOUREIRO BASTOS, Direito Internacional do Mar - Guia de Estudo, AAFDL, 2017;

Armando M. MARQUES GUEDES, Direito do Mar, 2.ª edição, Coimbra Editora, 1998;

Yoshifumi TANAKA, The International Law of the Sea, CUP, 2023;

Wagner MENEZES, O Direito do Mar, FUNAG, 2015;

Vários, Direito do Mar. Novas perspetivas, Universidade Católica, 2016;

Manuel Januário da COSTA GOMES, O ensino do Direito Marítimo, Almedina, Coimbra, 2005;

Manuel Januário da COSTA GOMES, Direito Marítimo, IV, Almedina, Coimbra, 2008;

Manuel Januário da COSTA GOMES, Direito Marítimo, Apontamento das aulas, Cadernos 3 e 5;

Fernando B. de OLIVEIRA, Liberdade de Circulação nos Mares e as Novas Ameaças, Livraria Petrony;

José M. P. V. ESTEVES, Direito Marítimo, Contratos de Utilização do Navio, Livraria Petrony.